Starlink Jurídico
Garantia Limitada Starlink
Garantia Limitada
O Kit e Serviços da Starlink são novos, estão em desenvolvimento e sujeitos a alterações. O Kit da Starlink estará livre de defeitos de material e fabrico e, geralmente, cumprirá os objetivos de desempenho estabelecidas nas Especificações Starlink, com as alterações que lhe foram introduzidas pontualmente pela mesma, com base na experiência e inovação (“Garantia Limitada”). A Garantia Limitada estará disponível nos próximos períodos de tempo, dependendo do modelo do Kit, do local de Assistência e do vendedor do equipamento (“Período de Garantia”) e opera junto com quaisquer direitos que você possa ter sob suas leis locais de proteção ao consumidor e de forma alguma restringe esses direitos.
| MODELO DO KIT | PERÍODO DE GARANTIA |
|---|---|
| Kit Performance (1ª e 2ª Geração) (todos os países) | 24 meses a partir da data da compra original em starlink.com ou 24 meses a partir da data da compra em uma loja autorizada. |
| Kit Performance (3ª Geração) (todos os países) | 36 meses a partir da data da compra original em starlink.com ou 36 meses a partir da data da compra em uma loja autorizada. |
| Kit Padrão, Kit Enterprise e Kit Mini (União Europeia e Reino Unido) | 24 meses a partir da data da compra original em starlink.com ou 24 meses a partir da data da compra em uma loja autorizada. |
| Kit Padrão, Kit Enterprise e Kit Mini (todos os países, exceto União Europeia e Reino Unido) | 12 meses a partir da data da compra original em starlink.com ou 12 meses a partir da data da compra em uma loja autorizada. |
| Acessórios e dispositivos vendidos separadamente (quaisquer acessórios ou dispositivos adquiridos separadamente do kit disponível para compra originalmente na União Europeia e no Reino Unido) | 24 meses a partir da data da compra original em starlink.com ou 24 meses a partir da data da compra em uma loja autorizada. |
| Acessórios e dispositivos vendidos separadamente (quaisquer acessórios ou dispositivos adquiridos separadamente do kit disponível para compra originalmente em todos os países, exceto União Europeia e Reino Unido) | 12 meses a partir da data da compra original em starlink.com ou 12 meses a partir da data da compra em uma loja autorizada. |
O que o cliente tem de fazer
Se a Starlink não cumprir a Garantia Limitada de referência, o cliente tem o direito de enviar uma reclamação de garantia fornecendo uma descrição detalhada das anomalias, através do Portal de Atendimento ao Cliente Starlink. Caso uma reclamação de garantia seja aprovada pela Starlink, você deverá devolver o dispositivo com defeito. Se você não devolver o dispositivo com defeito, a Starlink reserva-se o direito de cobrar pelo dispositivo de substituição.
O que a Starlink fará
A Starlink irá remediar as anomalias confirmadas, no prazo de 30 dias após a receção da sua reclamação. Isto inclui, a critério da Starlink, a substituição ou reparação do Kit da Starlink por uma peça ou dispositivo novo, diferente ou recondicionado. Este dispositivo ou recondicionado substituído será coberto pela Garantia Limitada por 3 meses ou o restante do Período de Garantia original, o que for superior. As vias de recurso aqui estabelecidas são as únicas e exclusivas à disposição do cliente por violações da Garantia Limitada, deficiências ou indisponibilidade do Serviço e outras violações por parte da Starlink.
O que está excluído da Garantia Limitada
A Starlink não é responsável por danos no seu Kit, após a entrega ou por avarias no mesmo ou no Serviço ou desempenho inferior resultante de:
- não seguimento das instruções, incluindo por obstrução do campo de visão do céu do Kit da Starlink ou por cobertura sa antena com um radome;
- redirecionamento manual da antena, se a sua versão da antena incluir um mecanismo de apontamento motorizado;
- utilização em movimento com Kits e Serviços não autorizados ou concebidos para tal utilização;
- ambientes de instalação incompatíveis ou utilização em combinação com dispositivos ou software não fornecidos ou aprovados pela Starlink;
- problemas com a energia elétrica ou equipamento de rede do cliente;
- interferência por outros dispositivos emissores ou demasiadas ligações de rede ativas ou paralelas;
- reparação, modificação (incluindo pintura ou outras alterações cosméticas) ou desmontagem do Kit da Starlink por qualquer outra pessoa que não a mesma ou uma filial aprovada;
- incêndio, inundação, vento, raio, terramoto, meteorologia ou outros fenómenos ou catástrofes naturais;
- derrames de alimentos ou líquidos por parte de clientes ou terceiros;
- manutenção planeada ou de emergência na rede pela Starlink;
- utilização indevida, abuso, acidente, vandalismo, alteração ou negligência;
- desgaste normal ou deterioração, ou defeitos superficiais, amolgadelas ou marcas, que não tenham impacto no desempenho do Kit da Starlink;
- incapacidade de obter ou manter as permissões, autorizações ou alvarás necessários;
- eventos que não estejam razoavelmente sob o controlo da Starlink; ou
- problemas técnicos ou de segurança inesperados, incluindo falha material de rede, software ou equipamento da Starlink.
Modificações aprovadas do kit da Starlink para kits em movimento por revendedores
Para manter a Garantia Limitada, todas as modificações feitas por retalhistas autorizados ao Kit da Starlink têm de ser aprovadas por escrito pela mesma e podem estar sujeitas a taxas de avaliação adicionais, para avaliar a operabilidade.
Exclusivamente para clientes no Brasil, as Partes concordam em estender o prazo para a correção de defeitos do produto, conforme o §2º do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, para até 180 (cento e oitenta) dias corridos após a comunicação do defeito à Starlink. Essa prorrogação é acordada de forma separada e expressa, para todos os efeitos legais aplicáveis.