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Starlink Jurídico

Descrições dos Planos

As descrições dos planos abaixo fazem parte do Contrato entre você e a Starlink. É possível que os planos descritos abaixo não estejam disponíveis. A disponibilidade dos planos está sujeita a alterações e depende de muitos fatores, incluindo disponibilidade de rede e aprovações regulatórias.

  1. Planos Fixos

    1. Plano Residencial Max. O plano Residencial Max foi desenvolvido para uso pessoal, familiar ou doméstico, em um local fixo terrestre. Para mais informações sobre o desempenho típico, consulte as Especificações da Starlink. O plano Residencial Max não pode ser utilizado para fins comerciais ou empresariais. As velocidades declaradas e o uso ininterrupto dos Serviços não são garantidos. O Plano Residencial Max inclui uma quantidade ilimitada de dados residenciais de alta velocidade. Em momentos de congestionamento da rede e durante os horários de pico, os clientes podem enfrentar velocidades mais lentas e uma piora no desempenho, o que pode resultar em impossibilidade de acesso ou redução na qualidade de determinados serviços ou aplicativos de terceiros, conforme descrito na Política de Uso Justo. Aplicativos que exigem muita largura de banda, como streaming de vídeos, jogos ou download de arquivos grandes, têm maior probabilidade de serem afetados durante os horários de pico. Se os padrões de consumo de largura de banda de um cliente excederem regularmente o que é alocado a um uso residencial típico, a Starlink pode tomar medidas de gestão de rede, como reduzir as velocidades disponibilizadas aos clientes. Os clientes que precisam de alta largura de banda e enfrentarem redução no desempenho do Serviço podem fazer upgrade para um plano de serviço prioritário. Ao pausar o serviço com o Modo de espera, o serviço Residencial Max continuará sendo prestado até o final do ciclo de faturamento mensal vigente. A pausa com o Modo de espera não garante a possibilidade de assinar novamente um plano Residencial no futuro ou que quaisquer taxas associadas à reativação, se houver, serão renunciadas no momento da ativação. O plano Residencial Max pode ser oferecido em pacote com outros Serviços e Kits, conforme descrito mais adiante na Seção 3.2.

    2. Plano Residencial de 100 Mbps. Os planos Residenciais 100 Mbps têm os mesmos termos do plano Residencial Max, exceto conforme descrito a seguir. O número que precede “Mbps” no nome do Plano representa a velocidade máxima de download disponível. As velocidades e o uso ininterrupto do Serviço não são garantidos. Para mais informações sobre o desempenho típico, consulte as Especificações da Starlink. Clientes com o plano Residencial 100 Mbps estão mais sujeitos a enfrentar instabilidade e velocidades reduzidas durante períodos de congestionamento na rede em comparação aos clientes do plano Residencial Max. Se você mudar o endereço de uso do serviço para uma área onde o plano Residencial 100 Mbps não esteja disponível, poderá ser necessário fazer upgrade para outro plano disponível no novo endereço ou, então, cancelar os Serviços. Os clientes do plano Residencial 100 Mbps podem ter acesso a diferentes kits, acessórios e/ou opções de instalação, tanto entre os diferentes planos Residenciais 100 Mbps quanto em comparação com os clientes do plano Residencial Max.

    3. Plano Residencial de 200 Mbps. Os planos Residenciais 200 Mbps têm os mesmos termos do plano Residencial Max, exceto conforme descrito a seguir. O número que precede “Mbps” no nome do Plano representa a velocidade máxima de download disponível. As velocidades e o uso ininterrupto do Serviço não são garantidos. Para mais informações sobre o desempenho típico, consulte as Especificações da Starlink. Clientes com o plano Residencial 200 Mbps estão mais sujeitos a enfrentar instabilidade e velocidades reduzidas durante períodos de congestionamento na rede em comparação aos clientes do plano Residencial Max. Se você mudar o endereço de uso do serviço para uma área onde o plano Residencial 200 Mbps não esteja disponível, poderá ser necessário fazer upgrade para outro plano disponível no novo endereço ou, então, cancelar os serviços. Os clientes do plano Residencial 200 Mbps podem ter acesso a diferentes kits, acessórios e/ou opções de instalação, tanto entre os diferentes planos Residenciais 200 Mbps quanto em comparação com os clientes do plano Residencial Max.

    4. Plano Residencial. O plano Residencial foi desenvolvido para uso pessoal, familiar ou doméstico, em um local fixo terrestre. Para mais informações sobre o desempenho típico, consulte as Especificações da Starlink. O Plano Residencial inclui uma quantidade ilimitada de dados “Residenciais”. Em momentos de congestionamento da rede e durante os horários de pico, os usuários podem enfrentar velocidades mais lentas e uma piora no desempenho, o que pode resultar em impossibilidade de acesso ou redução na qualidade de determinados serviços ou aplicativos de terceiros, conforme descrito na Política de Uso Justo. As velocidades declaradas e o uso ininterrupto dos Serviços não são garantidos. A Starlink procura distribuir os dados Residenciais entre os usuários de forma justa e equitativa. Aplicativos que exigem muita largura de banda, como streaming de vídeos, jogos ou download de arquivos grandes, têm maior probabilidade de serem afetados durante os horários de pico. Os clientes que necessitam de alta largura de banda e enfrentarem redução no desempenho do Serviço devido às práticas de gestão de rede da Starlink podem passar para um plano mais completo do serviço Prioritário. O plano Residencial não pode ser utilizado para fins comerciais ou empresariais. Se os padrões de consumo de largura de banda de um cliente excederem regularmente o que é alocado a um uso residencial típico, a Starlink pode tomar medidas de gestão de rede, como reduzir as velocidades disponibilizadas para prevenir ou mitigar o congestionamento dos Serviços. Dependendo do país, os Kits Mini não poderão ser usados com o plano Residencial. Ao pausar o serviço com o Modo de espera, o serviço Residencial continuará sendo fornecido até o final do ciclo de faturamento mensal vigente. A pausa com o Modo de espera não garante a possibilidade de assinar novamente um plano Residencial no futuro ou que quaisquer taxas associadas à reativação, se houver, serão isentadas no momento da ativação.

    5. Plano Residencial Lite. O plano Residencial Lite foi desenvolvido para uso pessoal, familiar ou doméstico, em um local fixo terrestre. Para mais informações sobre o desempenho típico, consulte as Especificações da Starlink. O Plano Residencial Lite inclui uma quantidade ilimitada de dados “Sem prioridade”. Os dados sem prioridade atribuídos aos usuários nunca recebem prioridade em comparação a outros planos fixos da Starlink, resultando em degradação do serviço e velocidades mais lentas em áreas congestionadas e durante os horários de pico, conforme descrito na Política de Uso Justo. As velocidades e o uso ininterrupto dos Serviços não são garantidos. A Starlink busca distribuir os dados Sem prioridade entre os usuários de forma justa e equitativa. Os usuários do serviço Residencial Lite podem fazer upgrade para qualquer outro plano. O plano Residencial Lite não pode ser utilizado para fins comerciais ou empresariais. Se os padrões de consumo de largura de banda de um cliente excederem regularmente o que é alocado a um uso residencial típico, a Starlink pode tomar medidas de gestão de rede, como reduzir as velocidades disponibilizadas para prevenir ou mitigar o congestionamento dos Serviços. O plano Residencial Lite pode não estar disponível na sua região. Se você mudar o endereço de uso do serviço para uma área onde o plano Residencial Lite não esteja disponível, poderá ser necessário fazer upgrade para o plano Residencial ou cancelar os serviços. Dependendo do seu país, os Kits Mini não poderão ser usados com o plano Residencial Lite. Ao pausar o serviço com o Modo de espera, o serviço Residencial Lite continuará sendo fornecido até o final do ciclo de faturamento mensal vigente. A pausa com o Modo de espera não garante a possibilidade de assinar novamente um plano Residencial Lite futuramente.

  2. Planos Viagem

    1. Viagem Ilimitado. O plano Viagem Ilimitado da Starlink permite acessar os Serviços em qualquer destino onde a Starlink ofereça cobertura ativa e é projetado para uso terrestre de baixa demanda, como em viagem, acampamento ou estilo de vida nômade, sujeito a determinadas restrições exibidas abaixo. O plano Viagem Ilimitado não pode ser utilizado para fins comerciais ou empresariais. Para mais informações sobre o desempenho típico, consulte as Especificações da Starlink. Os clientes do plano Viagem Ilimitado estão mais sujeitos a instabilidades e velocidades mais lentas durante o congestionamento na rede em comparação com os clientes do plano Residencial Max. O plano Viagem Ilimitado atribui uma quantidade ilimitada de dados de alta velocidade aos clientes todos os meses. As velocidades declaradas e o uso ininterrupto do serviço não são garantidos e dependem, em grande parte, das regiões geográficas, do congestionamento da rede e de outros fatores. O Plano Viagem Ilimitado permite que você acesse os Serviços em qualquer destino terrestre dentro do seu país. Sujeito a restrições locais e licenças regulatórias, o Plano Viagem Ilimitado permite acessar os Serviços de Viagem Ilimitados em qualquer destino terrestre onde a Starlink ofereça cobertura ativa ao redor do mundo por até 30 dias consecutivos fora do seu país de cadastro. Os Serviços de Viagem Ilimitados podem ser usados em águas costeiras por até 5 dias consecutivos ou 60 dias no total em um período de 12 meses e não podem ser usados em alto-mar, a menos que você contrate o Modo Marítimo. Após contratar o Modo Marítimo, você pagará taxas por GB, além do preço base da sua assinatura, por todos os dados consumidos, independentemente da localização onde o uso ocorrer. Consulte as Perguntas Frequentes da Starlink para obter informações sobre os países e regiões que podem ser considerados uma única área de viagem. Preços dos Dados no Modo Marítimo. Viagens para fora do seu país de cadastro estão sujeitas a uma verificação adicional da sua identidade, que pode incluir o envio de passaportes e documentos semelhantes, sujeito a alterações. Se você não fornecer essas informações, ou se a Starlink, a seu exclusivo critério, determinar que a sua documentação é insuficiente por qualquer motivo, seu Serviço será limitado ao seu país de cadastro, restringido ou suspenso. Os Serviços de Viagem Ilimitados podem ser usados em movimento, sujeitos a restrições locais, conforme aplicável. Você pode pausar o serviço a qualquer momento com o Modo de espera. Ao pausar o serviço com o Modo de espera, o Serviço de Viagem Ilimitado continuará sendo fornecido até o final do ciclo de faturamento mensal em vigor. Ao retomar o plano de Viagem Ilimitado, a taxa de assinatura mensal do plano de Viagem Ilimitado será cobrada imediata e proporcionalmente. Ao usar os Serviços do plano Viagem Ilimitado por mais de dois meses em um país diferente do registrado no endereço da conta, a Starlink poderá exigir a mudança do endereço de registro para a nova região ou o retorno ao país informado no endereço da conta. A Starlink poderá suspender imediatamente o Serviço se a localização de uso não for um território autorizado (marcado como “Disponível” ou “Lista de espera”) no mapa da Starlink: starlink.com/map. Se os padrões de consumo de largura de banda de um cliente excederem regularmente o que é alocado a um uso de Viagem típico, a Starlink pode tomar medidas de gestão de rede, como reduzir as velocidades disponibilizadas aos clientes. Se você usar o plano Viagem Ilimitado em uma área com alto congestionamento de rede por mais de 60 dias consecutivos, a Starlink poderá, a seu critério exclusivo, (i) exigir que você pague uma taxa ou faça upgrade para outro plano; (ii) limitar o acesso à Internet; ou (iii) suspender seus Serviços. Nessas circunstâncias, você precisará tomar uma atitude caso queira cancelar o seu serviço e a cobrança recorrente da assinatura. A Starlink não garante quando ou onde os Serviços do plano Viagem Ilimitado estarão disponíveis.

    2. Viagem 100 GB. Os planos Viagem 100 GB têm os mesmos termos do plano Viagem Ilimitado, com exceção do que segue. Para mais informações sobre o desempenho comum, consulte as Especificações da Starlink. O número que precede o “GB” no nome do seu plano indica a quantidade de dados de alta velocidade disponíveis (em gigabytes) em cada ciclo de faturamento. Os dados que não forem usados não são transferidos para o mês seguinte. Depois de atingir esse limite, você receberá dados ilimitados de baixa velocidade pelo restante do ciclo de faturamento. Os dados de baixa velocidade não são adequados para finalidades que exijam muita largura de banda, como streaming, chamadas de vídeo, jogos on-line ou atividades semelhantes. Os planos Viagem 100 GB só podem ser usados no seu país de cadastro.

    3. Viagem 300 GB. Os planos Viagem 300 GB têm os mesmos termos do plano Viagem Ilimitado, com exceção do que segue. Para mais informações sobre o desempenho típico, consulte as Especificações da Starlink. O número que precede o “GB” no nome do seu plano indica a quantidade de dados de alta velocidade disponíveis (em gigabytes) em cada ciclo de faturamento. Os dados que não forem usados não são transferidos para o mês seguinte. Depois de atingir esse limite, você receberá dados ilimitados de baixa velocidade pelo restante do ciclo de faturamento. Os dados de baixa velocidade não são adequados para finalidades que exijam muita largura de banda, como streaming, chamadas de vídeo, jogos on-line ou atividades semelhantes. Os planos Viagem 300 GB só podem ser usados no seu país de cadastro.

    4. Marítimo Pessoal. O plano Marítimo Pessoal oferece dados ilimitados para uso em águas territoriais, geralmente definidas como 12 milhas náuticas a partir da linha costeira. Para uso em águas internacionais, é necessário ativar o modo marítimo. Após contratar o modo marítimo, você pagará taxas por GB, além do preço base da sua assinatura, por todos os dados consumidos, independentemente da localização onde o uso ocorrer, até que você cancele. Os preços dos dados no modo marítimo estão disponíveis na seção Dados no modo marítimo. As limitações fora do país aplicáveis aos planos Viagem não se aplicam ao plano Marítimo Pessoal, exceto conforme exigido pela legislação local. O plano Marítimo Pessoal está disponível exclusivamente para uso pessoal em pequenas embarcações. É proibido o uso em embarcações maiores ou iates (ex.: de mais de 40 pés de comprimento total). Qualquer uso comercial, empresarial ou corporativo do plano Marítimo Pessoal é proibido. O uso do plano Marítimo Pessoal em terra é proibido. A Starlink poderá exigir que você envie informações e documentação sobre sua identidade, embarcação, caso de uso ou qualquer outra informação que a empresa julgue necessária para assegurar a conformidade com os Termos de Serviço. Caso não forneça tais informações, ou forneça informações falsas ou inadequadas, o Serviço poderá ser rescindido imediatamente. O PLANO MARÍTIMO PESSOAL NÃO É UM SERVIÇO DESTINADO À SEGURANÇA DA VIDA HUMANA.

  3. Planos de Serviço Prioritário

    1. Planos de Serviço Prioritário. Os Planos de Serviço Prioritário são projetados para uso de alta largura de banda em terra e em alto-mar, e podem ser usados em movimento. O uso em movimento está sujeito à Seção 3.3. As velocidades declaradas e o uso ininterrupto dos Planos de Serviço Prioritário não são garantidos e podem variar de acordo com a região geográfica. Consulte as Especificações da Starlink para ver mais informações sobre o desempenho típico e o Acordo de Nível de Serviço do Plano Prioritário. Você pode pausar o serviço a qualquer momento com o Modo de espera. Ao pausar com o Modo de espera, o Serviço Prioritário continuará sendo fornecido até o final do ciclo de faturamento mensal vigente. Ao retomar o Serviço no seu Plano do Serviço Prioritário, a taxa pelo Pacote de Dados e a taxa Mensal de Acesso serão cobradas imediata e proporcionalmente. Os usuários do Plano do Serviço Prioritário comprarão quantidades específicas de Dados Prioritários a cada mês, conforme descrito no Pedido (“Pacotes de Dados”). Os Dados Prioritários têm preferência na rede sobre os dados Residenciais e de Viagem, o que significa que os usuários geralmente terão velocidades de download e upload mais rápidas e constantes. Os Dados Prioritários de um pacote de dados que não forem usados não são transferidos para o mês seguinte. Ao adicionar manualmente um ou mais pacotes de dados durante o ciclo de faturamento mensal, a alteração não entrará em vigor e você não receberá a cobrança por esses pacotes de dados até que o próximo ciclo de faturamento mensal se inicie. A Starlink pode enviar alertas sem custo para avisar sobre o uso de dados em um determinado mês. O recebimento desses alertas não é garantido e, no momento em que são recebidos, o uso efetivo de dados pode ser diferente do descrito no alerta.

    2. Plano Local. Apenas para cobertura em áreas continentais (incluindo lagos e rios), não inclui uso global ou em alto-mar. Os Serviços podem ser utilizados (i) localmente no país ou (ii) por até 60 dias consecutivos dentro da sua região, em um local fora do país do seu Endereço de Uso do Serviço. Consulte as Perguntas frequentes da Starlink para conferir um mapa que mostra os países por região. Os preços dos pacotes de dados adquiridos sob o Plano Prioritário Local variam de acordo com a localização. Ao usar o Plano Prioritário Local por mais de 30 dias em um país diferente do registrado no seu endereço de uso do Serviço, a Starlink poderá exigir a atualização do endereço registrado para o novo local ou o upgrade para o Plano Prioritário Global. A Starlink poderá suspender imediatamente o Serviço se a nova localização não estiver em território autorizado (marcado como “Disponível” ou “Lista de espera”) no mapa da Starlink: starlink.com/map.

    3. Plano Global. Para cobertura global e em alto-mar. A Starlink poderá suspender imediatamente o Serviço se a localização de uso não for um território autorizado (marcado como “Disponível” ou “Lista de espera”) no mapa da Starlink: starlink.com/map.

    4. Contratação de Dados de Recarga. No caso dos planos Prioritários, ao consumir todos os pacotes de dados adquiridos para um determinado ciclo de faturamento mensal, é possível contratar o recebimento e a cobrança de um valor fixo de dados prioritários de recarga (“Dados de Recarga”) a qualquer momento durante o respectivo ciclo de faturamento mensal. Após o consumo dos Dados de Recarga iniciais, as próximas Recargas serão feitas automaticamente. As cobranças pelos Dados de Recarga constarão na fatura referente ao ciclo de faturamento mensal seguinte. Os Dados de Recarga que não forem utilizados não serão transferidos para o ciclo de faturamento mensal subsequente. Você pode monitorar o uso dos dados de recarga a qualquer momento por meio do aplicativo Starlink ou da sua conta Starlink. Ao fazer a contratação, você receberá cobranças automáticas referentes aos Dados de Recarga usados até que cancele a compra automática, inclusive nos ciclos de faturamento mensais seguintes. Você pode cancelar a compra de novos Dados de Recarga a qualquer momento por meio da sua conta no Portal do Cliente Starlink ou pelo aplicativo Starlink. As alterações feitas à configuração de Dados de Recarga durante o mês entrarão em vigor imediatamente. Mais informações estão disponíveis nas Perguntas Frequentes e na Política de Uso Justo da Starlink.

    5. Cancelamento de Dados de Recarga. Por padrão, se você adquirir um Plano Prioritário, o recebimento e cobrança de dados de recarga serão cancelados. Você pode (i) contratar a recarga automática de dados, conforme descrito na Seção 5.2(a)(i) acima, ou (ii) adquirir mais dados por recarga manual, conforme necessário, uma vez consumidos os pacotes de dados atribuídos. Se você consumir todos os pacotes de dados adquiridos em um determinado ciclo de cobrança mensal e não optar por (i) nem (ii), o Serviço será limitado a velocidades consideravelmente mais lentas (por exemplo, velocidades de download de até 1 Mbps e de upload de até 0,5 Mbps) pelo restante do mês. Se você esgotar os pacotes de dados em um determinado mês e tiver contratado a recarga de dados, você receberá e pagará automaticamente pelos dados de recarga para cobrir os dados restantes consumidos no respectivo mês. Clique para conferir os preços específicos por país para Dados Adicionais

    6. Planos Aviação Geral. Os planos Aviação Geral são projetados para uso em movimento com alta largura de banda. As velocidades declaradas e o uso ininterrupto dos planos Aviação Geral não são garantidos e podem variar conforme a região geográfica. Para mais informações sobre o desempenho típico, consulte as Especificações da Starlink. Os planos Aviação Geral não são elegíveis para o Acordo de Nível de Serviço do Plano Prioritário. Não é permitido pausar o Serviço por meio do Modo de espera sob hipótese alguma. Os usuários do plano Aviação Geral comprarão Pacotes de Dados a cada mês. A Starlink poderá suspender imediatamente o Serviço se a nova localização não estiver em um território autorizado (marcado como “Disponível” ou “Lista de espera”) no mapa da Starlink: starlink.com/map.

    a) Plano Local para Aviação Geral. O plano Aviação Geral Local permite que você use os Serviços em movimento a velocidades de até 480 km/h (300 mi/h) em terra e no ar. Cobertura em terra, águas territoriais e até 12 milhas náuticas da costa. Não inclui uso em alto-mar.

    b) Plano Aviação Geral Global. O plano Aviação Geral Global permite que você use os Serviços em movimento a velocidades de até 720 km/h (450 mi/h) em terra e no ar. Cobertura em terra, águas territoriais e oceanos.

    c) KYC (Conheça seu Cliente). Em conformidade com o recebimento dos Serviços, a Starlink poderá exigir que você disponibilize determinadas informações ou documentação para diversos fins, incluindo a verificação da sua identidade. Para usar os planos Aviação Geral, você deverá fornecer informações precisas à Starlink. Qualquer descumprimento do disposto acima constitui motivo para a Starlink suspender os Serviços e rescindir este Acordo.

    d) ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR USO EM AERONAVES; ACEITAÇÃO DOS RISCOS. VOCÊ RECONHECE, COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O KIT E OS SERVIÇOS STARLINK (A) NÃO FORAM PROJETADOS PARA USO EM AERONAVES; E (B) NÃO FORAM CERTIFICADOS OU APROVADOS PARA USO EM AERONAVES PELA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DE AVIAÇÃO OU POR QUALQUER OUTRA AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL. VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER USO DO KIT OU DOS SERVIÇOS DA STARLINK EM UMA AERONAVE É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, QUE A STARLINK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DECORRENTES DE TAL USO E QUE VOCÊ INDENIZARÁ A STARLINK POR QUAISQUER PERDAS QUE ELA SOFRER, DE ACORDO COM A SEÇÃO 7 ABAIXO. VOCÊ É A ÚNICA PARTE RESPONSÁVEL POR CUMPRIR TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS EM RELAÇÃO AO USO DO KIT E DOS SERVIÇOS STARLINK, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS QUE ABORDAM O USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS EM AERONAVES. VOCÊ CONCORDA QUE OS SERVIÇOS SÃO DESTINADOS A ENTRETENIMENTO E USO GERAL E NÃO SÃO ADEQUADOS OU DESTINADOS A SERVIÇOS CRÍTICOS PARA VOOS, MISSÕES OU DE SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA. ESSE USO NÃO PREVISTO DOS SERVIÇOS E DO KIT STARLINK POR VOCÊ, SEUS FUNCIONÁRIOS, TRIPULAÇÕES DE VOO OU OUTRAS PESSOAS É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

  4. Termos adicionais

    1. Modo de espera. O Modo de espera inclui uma quantidade ilimitada de dados de baixa velocidade e funciona em qualquer lugar onde a Starlink esteja disponível. Você pode pausar o serviço com o Modo de espera nos planos Prioritário Local e Global, Residencial e Viagem. Não obstante o acima exposto, os clientes empresariais dos planos Prioritário Local e Global não podem pausar o serviço com o Modo de espera. Também não está disponível em todos os países ou em determinados planos promocionais. O Modo de espera não se destina ao uso constante, em movimento ou de elevado consumo de banda. Os clientes que permanecerem em Modo de espera por mais de 12 meses consecutivos poderão, a critério da Starlink, (i) ser obrigados a pagar uma taxa ou fazer upgrade para outro plano, ou (ii) só ser capazes de se conectar à internet para acessar sua conta Starlink em starlink.com. Para mais informações sobre a disponibilidade e o desempenho típico, consulte as Perguntas Frequentes da Starlink e as Especificações.

    2. Pacotes. Você pode receber ofertas de pacotes que podem incluir planos, instalação, equipamentos ou acessórios com desconto. Os termos do pacote específico estarão contidos na oferta. Se você descumprir os termos do pacote (por exemplo, cancelando ou alterando o plano associado), poderá perder o desconto e/ou receber uma cobrança única ou mensal, até o valor do benefício que você recebeu ou o valor máximo permitido por lei. A violação dos termos do pacote também pode resultar na suspensão dos planos associados.

    3. Sem disponibilidade garantida. A Starlink não garante quando ou onde os Serviços estarão disponíveis. Encontre uma lista de territórios autorizados (marcados como “Disponível ou Lista de Espera”) no mapa da Starlink: starlink.com/map. Tais Serviços dependem de muitos fatores, incluindo a obtenção ou manutenção das aprovações regulatórias necessárias, que estão sujeitas a alterações.

    4. Limitações nos Serviços de Mobilidade. A Starlink não garante quando ou onde a Starlink Viagem ou os Serviços Prioritários estarão disponíveis. Tais Serviços dependem de muitos fatores, incluindo a obtenção ou manutenção das aprovações regulatórias necessárias, que estão sujeitas a alterações. Encontre uma lista de territórios autorizados (marcados como “Disponível ou Lista de Espera”) no mapa da Starlink: starlink.com/map.

    5. Mudanças de Plano. Se o Cliente mudar para outro plano durante o ciclo de faturamento mensal, receberá uma cobrança referente a todos os custos aplicáveis associados à mudança para um plano superior ou inferior, o que pode incluir cobranças proporcionais pelo plano anterior e/ou o recém-selecionado.